O advogado eleitoral atua na defesa dos direitos e interesses de seus clientes nos processos eleitorais, bem como nas demais questões relacionadas às eleições e legislação eleitoral, isso inclui o registro de candidaturas; a propaganda eleitoral; a arrecadação de fundos de campanha; e a prestação de contas. A seguir, vejamos como esse profissional é fundamental:

No Registro de Candidaturas: O advogado de Direito Eleitoral auxilia candidatos a entender os requisitos para se candidatarem, prepara a documentação necessária e acompanha o processo de registro junto às autoridades eleitorais. Isso pode envolver a defesa contra impugnações ou contestações de registros de candidaturas.

Na Propaganda Eleitoral: Os advogados ajudam candidatos a entender as regras sobre propaganda eleitoral, incluindo o uso de mídia, debates, comícios e a distribuição de materiais de campanha. Eles também atuam para garantir que a propaganda seja realizada de acordo com as leis eleitorais.

Na Arrecadação de Fundos de Campanha: Os advogados orientam candidatos e partidos políticos sobre as regras de financiamento de campanha e contribuições de doadores. Eles ajudam a garantir que as contribuições estejam em conformidade com as leis eleitorais e que a prestação de contas seja feita de maneira adequada.

Na Prestação de Contas: É responsabilidade do advogado de Direito Eleitoral assegurar que todas as despesas e receitas de campanha sejam registradas corretamente e que os relatórios financeiros sejam apresentados dentro dos prazos estabelecidos.

Ademais, sua atuação está diretamente relacionada às fontes do Direito Eleitoral, vez que ele utiliza dessas normas como base para orientar seus clientes e defender seus interesses no contexto eleitoral. Aqui estão algumas das fontes do Direito Eleitoral e como elas se relacionam com a atuação do advogado eleitoral:

Constituição Federal: A Magna Carta é a principal fonte do Direito Eleitoral, pois estabelece os princípios fundamentais, direitos políticos, a estrutura dos órgãos eleitorais, e outras regras importantes para o sistema eleitoral. Por conseguinte, o advogado eleitoral utiliza a Constituição para fundamentar argumentos e defender direitos políticos de seus clientes.

Leis Eleitorais: Essas leis trazem as normas que regem as eleições, o registro de candidaturas, a propaganda eleitoral, a prestação de contas, entre outros aspectos do processo eleitoral. Em vista disso, o advogado de Direito Eleitoral trabalha com essas leis para garantir que seus clientes estejam em conformidade com as regras estabelecidas. Cite-se o Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65; a Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096/95; a Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97; e Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135/10.

Jurisprudência: Essa fonte nada mais é do que a interpretação das leis eleitorais pelos tribunais. Destarte, o advogado eleitoral se utiliza das decisões judiciais anteriores para embasar argumentos e estratégias legais em processos eleitorais.

Doutrina: Essa consiste em análises e comentários feitos por juristas e acadêmicos sobre o Direito Eleitoral. Assim, o advogado de Direito Eleitoral consulta a doutrina para entender interpretações e abordagens jurídicas específicas para casos eleitorais.

Portanto, as fontes do Direito Eleitoral servem como base legal para a atuação do advogado eleitoral, que deve entender e aplicar essas normas para orientar seus clientes, representá-los perante as autoridades eleitorais e defender seus interesses no contexto eleitoral.

SERVIÇOS RELACIONADOS

• Assessoria em campanhas eleitorais, atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas

• Propositura e defesa em processos eleitorais em geral (infrações em propaganda eleitoral; ação de impugnação de mandato eletivo e ação de investigação judicial eleitoral – abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social; captação ilícita de sufrágio; irregularidades em arrecadação e gastos de recursos em campanhas;

• Análise prévia de condições de elegibilidade e inelegibilidades;

• Impugnação e defesa em processos de registro de candidatura;

• Propositura e defesa em ações de cassação de diploma ou de mandato;

• Atuação em processos de julgamento de contas eleitorais;

• Assessoria a empresas de pesquisa eleitoral (orientação sobre as regras eleitorais e seus prazos, atuação de defesa em questionamentos judiciais);

• Atuação em processos criminais em matéria eleitoral;

• Elaboração de pareceres em matéria eleitoral;

• Assessoria perante os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral.