O direito previdenciário é uma área do direito que trata dos direitos relacionados à seguridade social, incluindo benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, entre outros. A atuação de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para orientar e representar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em busca de seus direitos previdenciários.

Um advogado especializado em direito previdenciário desempenha várias funções importantes, incluindo:

Auxílio na concessão de benefícios: Um advogado previdenciário pode auxiliar os segurados na obtenção de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, entre outros. Isso envolve desde a análise da documentação necessária até o acompanhamento do processo junto ao INSS.

Revisão de benefícios: Muitas vezes, os benefícios concedidos pelo INSS podem ser calculados de forma inadequada, resultando em valores inferiores ao que o segurado tem direito. Um advogado previdenciário pode revisar os benefícios concedidos, buscando corrigir possíveis erros e garantir que o segurado receba o valor justo ao qual tem direito.

Recursos e ações judiciais: Quando um benefício é negado ou concedido em valor inadequado pelo INSS, o segurado tem o direito de recorrer da decisão administrativa através de recursos administrativos ou, se necessário, por meio de ações judiciais. Um advogado previdenciário pode representar o segurado nessas instâncias, apresentando recursos ou ingressando com ações judiciais para garantir a concessão ou revisão do benefício.

Assessoria em casos complexos: Em casos mais complexos, como questões relacionadas à incapacidade laboral, períodos de contribuição controversos, reconhecimento de atividades especiais, entre outros, um advogado previdenciário pode oferecer assessoria jurídica especializada para garantir que o segurado seja adequadamente representado e seus direitos sejam protegidos.

Orientação sobre legislação previdenciária: O direito previdenciário é uma área complexa e em constante mudança, com uma legislação extensa e intricada. Um advogado previdenciário pode orientar os segurados sobre seus direitos e deveres previdenciários, mantendo-os atualizados sobre as mudanças na legislação e as possibilidades de benefícios previdenciários disponíveis.

Em resumo, a atuação de um advogado no direito previdenciário é essencial para garantir que os segurados do INSS tenham acesso aos benefícios previdenciários aos quais têm direito, oferecendo orientação jurídica especializada, representação em processos administrativos e judiciais, e garantindo a proteção dos direitos previdenciários dos clientes.